Goiânia, 06 de novembro – Em forte discurso durante seminário promovido pela Subcomissão de Estética da Câmara dos Deputados, a presidente da UNESTE (União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética), Cecília Castro, defendeu a criação urgente do Conselho Federal de Estética como medida indispensável para garantir a segurança da população e acabar com a insegurança jurídica que afeta milhões de profissionais.
O seminário que teve como anfitriã a Deputada Federal Flávia Morais (PDT-GO), foi o palco central para a UNESTE cobrar o cumprimento efetivo da Lei Federal 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética. O debate foi conduzido pela presidente da Subcomissão, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), e contou com a participação do presidente da Comissão de Trabalho, Deputado Leo Prates (PDT-BA).
Cecília Castro destacou que o principal entrave enfrentado pela categoria não é a falta de lei, mas o desrespeito a ela por parte de outros órgãos da administração pública.
"O senso comum confunde 'estética' com 'beleza', mas estética é ciência, conhecimento e cuidado. Somos profissionais com formação técnica, reconhecida pelo MEC, atuando na prevenção e promoção da saúde", afirmou a presidente da UNESTE, reforçando o pilar central de sua fala. "A estética não é vaidade. É acolhimento, prevenção e saúde."
A Solução: Conselho Federal Já
O ponto de maior destaque do pronunciamento foi a cobrança pela criação do Conselho Federal de Estética, apresentada como a solução definitiva para a autorregulação do setor.
"Hoje, pessoas sem formação adequada e sem estrutura técnica realizam atendimentos irregulares, colocando vidas em perigo. Reconhecer e tratar o esteticista como profissional da saúde é uma questão de saúde pública", declarou Cecília Castro.
Segundo a presidente da UNESTE, a ausência de um órgão regulador e fiscalizador próprio permite que a lei seja ignorada, gerando instabilidade.
"Por isso, trago aqui o pedido em nome de toda a categoria: Que o Poder Executivo regulamente nossa lei, criando o Conselho Federal de Estética, para que possamos nos autorregular, definir nossos parâmetros técnicos e garantir a segurança da população", cravou.
Insegurança Jurídica e Desrespeito à Lei
A UNESTE denunciou que a insegurança do setor é ativamente promovida por órgãos que publicam normas inferiores que contradizem a Lei Federal. O alvo principal foi a Nota Técnica nº 2/2024 da Anvisa, que tenta desclassificar os esteticistas como profissionais da saúde.
"Um ato administrativo infralegal, como uma Nota Técnica, não pode se sobrepor a uma Lei Federal aprovada por esta Casa. Isso paralisa o setor e desprotege a população", afirmou Cecília.
Além da criação do Conselho, a UNESTE solicitou formalmente o apoio da Subcomissão para outras duas pautas urgentes:
A reclassificação do CNAE, para que os profissionais saiam da categoria incorreta de "embelezamento" e sejam alocados em um código da área de Saúde, e a atualização da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para que ela se adeque às reais atribuições técnicas da profissão.
A revogação da Nota Técnica da Anvisa e a atualização da Resolução CNS nº 287/1998, para que se adequem à Lei Federal 13.643/2018.
"O que está em jogo não é apenas o reconhecimento de uma categoria. É a segurança de milhões de brasileiros", concluiu Cecília Castro. "Nós somos profissionais da saúde. A lei diz isso. O Congresso Nacional reconheceu isso. E já passou da hora de toda a administração pública reconhecer também."
Sobre a UNESTE
A União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética (UNESTE) é uma entidade representativa da categoria no Brasil, dedicada à valorização profissional, à defesa da formação técnica e científica e ao reconhecimento da Estética como área essencial da Saúde.
